TERMOS E CONDIÇÕES, POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TROCAS E GARANTIAS

MUITO AXÉ – LOJA DE ARTIGOS RELIGIOSOS

Bem-vindo(a) à Muito Axé!

Estes Termos e Condições estabelecem as regras para utilização da loja virtual Muito Axé, disponível em muitoaxe.com, bem como as condições aplicáveis às compras, pagamentos, entregas, trocas, devoluções, garantias, privacidade e tratamento de dados pessoais.

Ao navegar pelo site ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos e das políticas da loja.

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo limitar ou excluir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

1. SOBRE A MUITO AXÉ

A Muito Axé é uma loja especializada na comercialização de artigos religiosos, decorativos e produtos relacionados, oferecendo seus produtos por meio de sua loja virtual.

Nosso compromisso é oferecer produtos de qualidade, segurança nas compras, transparência no atendimento e respeito aos nossos clientes.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

2. PRIVACIDADE DOS CLIENTES

A Muito Axé respeita e preserva a privacidade de seus clientes.

Os dados pessoais fornecidos durante o cadastro, compra, pagamento, entrega ou atendimento são tratados de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Poderão ser tratados dados como:

• nome e sobrenome;

• CPF ou CNPJ;

• telefone;

• e-mail;

• endereço de cobrança e entrega;

• informações referentes aos pedidos;

• informações necessárias para pagamento e prevenção de fraudes;

• histórico de atendimento e relacionamento com a loja.

Essas informações serão utilizadas somente para finalidades relacionadas à operação da loja, cumprimento dos pedidos, processamento de pagamentos, emissão de documentos fiscais, entrega, atendimento ao cliente, segurança, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

A Muito Axé não vende ou comercializa os dados pessoais de seus clientes.

3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Alguns dados poderão ser compartilhados com terceiros somente quando isso for necessário para a realização dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigações legais.

Isso pode incluir:

• empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos;

• instituições financeiras;

• sistemas antifraude;

• transportadoras;

• Correios;

• plataformas de comércio eletrônico;

• sistemas de emissão de documentos fiscais;

• empresas responsáveis pela hospedagem ou funcionamento do site;

• autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Nesses casos, o compartilhamento deverá ocorrer somente na medida necessária para a respectiva finalidade.

4. SEGURANÇA DOS DADOS

A Muito Axé adota medidas de segurança destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Apesar das medidas de proteção adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante, a Muito Axé adotará as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

5. DIREITOS DO CLIENTE SOBRE SEUS DADOS

O titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD, conforme aplicável, incluindo solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de informações incorretas ou desatualizadas;

• informações sobre compartilhamento;

• eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando legalmente possível;

• revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada para o tratamento.

Determinadas informações poderão permanecer armazenadas quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou exercício regular de direitos.

COOKIES

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O site da Muito Axé poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, manter determinadas funcionalidades, obter informações estatísticas e, quando autorizado ou permitido pela legislação, personalizar conteúdos e ações de marketing.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado para acessar determinado site.

Alguns cookies são necessários para o funcionamento da loja virtual, incluindo recursos relacionados ao carrinho de compras, segurança, login e processamento do pedido.

Outros cookies poderão ser utilizados para análise de navegação, estatísticas, publicidade ou personalização.

Quando exigido pela legislação aplicável, o usuário poderá aceitar, recusar ou configurar cookies não essenciais.

O site também poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros, que poderão utilizar seus próprios cookies de acordo com suas respectivas políticas de privacidade.

PRODUTOS

7. CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E PEQUENAS VARIAÇÕES

A Muito Axé trabalha com produtos que podem possuir processos de produção, montagem e decoração que resultem em pequenas variações entre uma unidade e outra.

Especialmente em taças, copos e artigos decorados, poderão ocorrer pequenas diferenças relacionadas aos insumos utilizados, disponibilidade de materiais e lotes de fabricação.

Podem existir pequenas variações de:

• tonalidade;

• brilho;

• acabamento;

• detalhes decorativos;

• posição de determinados elementos;

• textura;

• formato de pequenos componentes;

• materiais e insumos decorativos utilizados.

Quando determinado insumo originalmente utilizado não estiver disponível, poderá ser empregado outro de aparência, finalidade e padrão semelhantes, desde que isso não comprometa a qualidade e as características essenciais do produto anunciado.

Essas pequenas diferenças decorrentes do processo de fabricação ou dos insumos não caracterizam necessariamente defeito, desde que não comprometam a qualidade, funcionalidade ou finalidade do produto.

8. IMAGENS DOS PRODUTOS

As imagens apresentadas na loja virtual procuram representar os produtos da forma mais fiel possível.

Entretanto, podem ocorrer pequenas diferenças entre a fotografia e o produto recebido devido a fatores como iluminação da fotografia, configuração da tela do computador ou celular, lote de fabricação e características dos materiais utilizados.

Produtos produzidos ou decorados artesanalmente também poderão apresentar pequenas particularidades entre as unidades.

Essas disposições não afastam os direitos do consumidor quando houver defeito, vício ou divergência relevante em relação ao produto anunciado.

9. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Em situações excepcionais em que um produto adquirido não esteja disponível, a Muito Axé entrará em contato com o cliente para apresentar as alternativas disponíveis.

Nenhuma substituição relevante será realizada sem conhecimento do cliente.

Quando não for possível fornecer o produto adquirido e não houver alternativa aceita pelo consumidor, será providenciado o cancelamento e a restituição dos valores pagos, conforme aplicável.

COMPRAS E PAGAMENTOS

10. PREÇOS

Os preços válidos serão aqueles apresentados no site no momento da conclusão da compra, ressalvadas hipóteses de erro material evidente.

Promoções poderão possuir período determinado e poderão ser encerradas conforme as condições anunciadas, respeitados os pedidos já concluídos e demais direitos previstos em lei.

11. PAGAMENTOS

As formas de pagamento aceitas serão apresentadas no momento da finalização da compra.

A confirmação do pedido poderá depender da aprovação do pagamento pela instituição financeira, administradora do cartão ou empresa responsável pelo processamento da transação.

Por motivos de segurança, determinadas compras poderão passar por procedimentos de análise e prevenção de fraude.

ENTREGA

12. ENDEREÇO DE ENTREGA

É responsabilidade do cliente informar corretamente todos os dados necessários para a entrega.

Antes da conclusão do pedido, recomendamos conferir:

• nome do destinatário;

• CEP;

• endereço;

• número;

• complemento;

• cidade e estado;

• telefone para contato.

Informações incorretas ou incompletas poderão provocar atraso ou impossibilidade de entrega.

13. PRAZO DE ENTREGA

O prazo estimado será apresentado conforme a modalidade de envio selecionada e o endereço de destino.

Após o despacho, a entrega também dependerá da empresa responsável pelo transporte.

Situações excepcionais alheias ao controle da Muito Axé poderão afetar os prazos de transporte.

Caso ocorra algum problema, o cliente poderá entrar em contato com nosso atendimento para acompanhamento do pedido.

TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS

14. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – 7 DIAS

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias, contado do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá comunicar a Muito Axé dentro do prazo legal pelos canais oficiais de atendimento.

A equipe fornecerá as orientações necessárias para a devolução.

Recebido o pedido de desistência dentro do prazo legal e observados os procedimentos aplicáveis, será providenciada a restituição integral dos valores pagos, inclusive nas condições determinadas pela legislação aplicável.

O estorno será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada, podendo o prazo de processamento depender da instituição financeira, administradora do cartão ou intermediadora de pagamento.

O cliente não precisa apresentar defeito no produto para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

15. PRODUTO COM DEFEITO

A Muito Axé garante aos seus clientes os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja identificado defeito ou vício no produto, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento informando o ocorrido.

Poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos para facilitar a identificação do problema e agilizar o atendimento, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Após a análise, serão adotados os procedimentos previstos na legislação aplicável.

A garantia oferecida pela Muito Axé não exclui ou reduz a garantia legal do consumidor.

16. PRODUTO QUEBRADO OU AVARIADO NO TRANSPORTE

Caso o pedido seja recebido quebrado, trincado, danificado ou com alguma avaria decorrente do transporte, recomendamos que o cliente comunique a Muito Axé assim que identificar o problema.

Sempre que possível, recomendamos:

• fotografar o produto;

• fotografar a embalagem externa;

• fotografar a proteção interna utilizada no envio;

• preservar a embalagem até a conclusão do atendimento.

Essas informações ajudam nossa equipe a analisar a ocorrência e agilizar a solução.

Quando constatado problema de responsabilidade da loja ou do transporte contratado, serão adotadas as providências cabíveis sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

17. USO INADEQUADO

A garantia legal não se confunde com danos causados após a entrega por utilização inadequada do produto.

Danos decorrentes de quedas, impactos, acidentes, armazenamento inadequado, utilização incompatível com a finalidade do produto ou desgaste natural serão analisados individualmente e poderão não caracterizar defeito de fabricação.

Essa disposição não limita os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

18. FOTOS, ARTES, MARCA E CONTEÚDO

Salvo indicação em contrário, os direitos relacionados aos conteúdos próprios da Muito Axé disponibilizados no site são reservados aos respectivos titulares, observada a legislação brasileira.

Isso poderá incluir:

• fotografias próprias;

• logotipo;

• identidade visual;

• artes;

• textos;

• descrições;

• materiais gráficos;

• elementos originais de divulgação.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada desses materiais quando protegidos por direitos de propriedade intelectual.

19. USO DA MARCA E LOGOTIPO

O uso do nome, logotipo ou identidade visual da Muito Axé de forma que possa sugerir falsamente parceria, representação, autorização ou vínculo comercial poderá ser contestado pela empresa e estar sujeito às medidas cabíveis.

COMENTÁRIOS E AVALIAÇÕES

20. CONTEÚDO PUBLICADO PELOS USUÁRIOS

Caso o site permita avaliações, comentários ou outras publicações feitas pelos clientes, o conteúdo publicado será de responsabilidade de seu respectivo autor.

Não serão permitidos conteúdos:

• ilegais;

• discriminatórios;

• ofensivos;

• difamatórios;

• fraudulentos;

• que violem direitos de terceiros;

• que contenham informações pessoais de terceiros sem autorização;

• utilizados para práticas ilícitas ou divulgação indevida.

A Muito Axé poderá moderar ou remover conteúdos que violem estas regras, observada a legislação aplicável.

Ao publicar uma avaliação ou comentário, o usuário autoriza sua exibição no site e nos canais relacionados à loja, respeitados os direitos previstos em lei.

LINKS EXTERNOS

21. LINKS PARA OUTROS SITES

O site poderá conter links para plataformas ou serviços de terceiros.

A existência de um link não significa necessariamente que a Muito Axé seja responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas adotadas pelo site externo.

Recomendamos que o usuário consulte os termos de uso e políticas de privacidade do serviço externo antes de fornecer informações pessoais.

22. LINKS PARA O SITE DA MUITO AXÉ

É permitido compartilhar links públicos da Muito Axé desde que isso seja feito de maneira legítima e não crie falsa impressão de parceria, representação, patrocínio ou autorização da empresa.

Não é permitido utilizar o nome, marca ou logotipo da Muito Axé de maneira enganosa ou que possa prejudicar sua reputação ou induzir consumidores a erro.

RESPONSABILIDADES

23. FUNCIONAMENTO DO SITE

A Muito Axé procura manter as informações e serviços do site disponíveis e atualizados.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas ou serviços de terceiros.

Eventuais limitações de responsabilidade previstas nestes Termos serão aplicadas somente na medida permitida pela legislação brasileira e não afastam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

24. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

Ao utilizar a loja virtual, o cliente compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• conferir os dados do pedido antes de concluir a compra;

• utilizar o site de maneira lícita;

• não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma;

• não utilizar conteúdos da Muito Axé de forma ilícita ou não autorizada.

DISPOSIÇÕES GERAIS

25. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

A Muito Axé poderá atualizar estes Termos e Políticas para refletir mudanças nos serviços, procedimentos internos ou legislação.

A versão vigente será disponibilizada no site acompanhada, sempre que possível, da respectiva data de atualização.

As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos pelos consumidores.

26. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

além das demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico e às relações de consumo.

Nenhuma cláusula destes Termos deverá ser interpretada de maneira a excluir ou reduzir direitos que sejam assegurados ao consumidor por lei.

27. ATENDIMENTO E CONTATO

Para dúvidas relacionadas a:

• pedidos;

• pagamentos;

• entregas;

• trocas;

• devoluções;

• garantias;

• privacidade;

• tratamento de dados pessoais;

o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da Muito Axé informados no site.

28. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara ter acesso a estes Termos e Políticas.

A realização de compras e utilização dos serviços estará sujeita às condições aqui apresentadas e às normas legais aplicáveis.

MUITO AXÉ – LOJA DE ARTIGOS RELIGIOSOS

muitoaxe.com

Respeito, segurança e transparência em cada compra.

Termos e Condições